ACTA DO CONSELHO GERAL10 de Setembro de 2009

Acta número um

Aos dez dias do mês de Setembro, do ano de dois mil e nove, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniu, no auditório da Escola Básica dos Segundo e Terceiros Ciclos do Ensino Básico de Luísa Todi, escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, o Conselho Geral tendo como pontos da Ordem de Trabalhos os seguintes:

Primeiro ponto – Eleição do presidente do Conselho Geral.

Segundo ponto – Análise e aprovação da proposta de Regimento do Conselho Geral.

Terceiro ponto – Análise e aprovação da proposta do Director Executivo para a constituição de assessoria técnico-pedagógica (nº 1, do artigo 30º, do Decreto Lei nº 75/2008, de 22 de Abril).

Quarto ponto – Análise e aprovação da proposta do Director Executivo para, a título excepcional, serem atribuídas as funções de Delegado de Língua Portuguesa a um outro docente do Grupo de Recrutamento que não o Coordenador de Departamento de Línguas.

Quinto ponto – Análise e aprovação do Regulamento Disciplinar para os 1º 2º e 3º Ciclos do ensino Básico do AVELT.

Sexto ponto – Funcionários Auxiliares de Acção Educativa – análise da situação com base em documento subscrito por cinquenta e quatro docentes do Primeiro Ciclo ligados ao Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.

Sétimo ponto – Análise do relatório de avaliação da implementação do processo “Quadro de Honra e Quadro de Mérito”.

No início da reunião tomaram posse Ana Bernardo, na qualidade de representante dos pais e encarregados de educação e Maria da Paz Lacueille, representante dos docentes em substituição do professor Artur Ramos. O director executivo, professor António Baptista fez-se acompanhar da professora Graça Lucas, que coordenou a equipa que elaborou a versão final do Regulamento Disciplinar que será alvo de análise no âmbito do quinto ponto da Ordem de Trabalhos. O presidente da Associação de Estudantes não esteve presente por não se encontrar ainda eleito.

O sexto ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos uma vez que o documento em causa tinha já sido alvo de análise, no âmbito da intervenção do Conselho Geral Transitório.

Dando início à abordagem do primeiro ponto da Ordem de Trabalhos o professor Victor Ferreira apresentou a sua candidatura a presidente do Conselho Geral. Confirmada a legitimidade de cada um dos membros do Conselho Geral, foi realizada a votação tendo-se verificado os seguintes resultados: treze votos a favor da proposta e um voto em branco. O professor Victor Ferreira exercerá as funções de presidente do Conselho Geral no quadriénio dois mil e nove, dois mil e treze.

No segundo ponto, após a análise cuidada da proposta apresentada pelo professor Victor Ferreira, introduzidas alterações ao texto, foi o Regimento do Conselho Geral aprovado por unanimidade. Interessa aqui destacar a alínea f), do artigo 7ª do Regimento, onde se pode ler que «as sessões do Conselho Geral serão antecedidas de um período de “antes da Ordem do Dia”, com quinze minutos de duração, no qual poderão intervir e/ou pronunciar-se, sobre as matérias que julguem oportunas, os diferentes membros da Comunidade Educativa».

O director executivo propôs, no âmbito da legislação em vigor, a professora Cecília Santos como assessora da Direcção Executiva. A proposta foi aprovada sem qualquer objecção.

No decorrer do quarto ponto foi aprovada uma alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento permitindo, a título excepcional e apenas no decorrer do ano lectivo dois mil e nove, dois mil e dez, a atribuição de funções de Delegado de Língua Portuguesa a um outro docente do Grupo de Recrutamento que não o Coordenador de Departamento de Línguas.

O Regulamento Disciplinar para os 1º 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico do AVELT foi aprovado na generalidade, com a recomendação de uma análise cuidada no seio das diferentes estruturas e órgãos do Agrupamento. Interessa referir que a professora Graça Lucas prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos diferentes conselheiros. Foi, ainda, recomendada a divulgação do Regulamento agora aprovado junto dos alunos, pais e encarregados de educação, sublinhando-se o papel que os directores de Turma deverão assumir, nomeadamente na área curricular não disciplinar de Formação Cívica.

Foi, por fim, analisado o relatório de avaliação da implementação do processo “Quadro de Honra e Quadro de Mérito”. O Conselho Geral entendeu que se deve dar continuidade à existência de dois Quadros considerando adequado a constituição, por iniciativa da Direcção Executiva, de um grupo de trabalho que apresente ao Conselho Geral, para aprovação, novos regulamentos. Nesta nova regulamentação o Conselho Geral considerou ser importante assegurar que a assiduidade é tratada de forma a que as faltas consideradas justificadas não constituam obstáculos definitivos no acesso à distinção prevista.

Nada mais havendo tratar foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente Acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por mim, Ana Bernardo, que a secretariei, e pelo presidente do Conselho Geral, Victor Manuel Ramalho Ferreira, que a presidiu.