Acta do Conselho Geral Transitório de 9 de Dezembro de 2008

Aos nove dias do mês de Dezembro de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, reuniu o Conselho Geral Transitório do Agrupamento tendo como Ordem de Trabalhos:

Primeiro ponto – Análise e ratificação do Plano Anual de Actividades para o ano lectivo de 2008/2009.

Segundo ponto – Analise e ratificação do Plano de Formação para o ano lectivo de 2008/2009.

Terceiro ponto – Análise e ratificação dos documentos definidores da Missão e dos Objectivos das Bibliotecas Escolares/Centro de Recursos Educativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (AVELT).

Quarto ponto – Análise e aprovação das propostas de alteração ao Regulamento Interno do AVELT: faltas dos alunos e anexos; faltas nos Cursos de Educação e Formação de Jovens; Actividades de Apoio Educativo e anexos.

Quinto ponto – Definição de estratégias e aprovação da equipa que produzirá as propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento tendo em conta o conteúdo do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22de Abril.

Sexto ponto – Ponto da situação do desenvolvimento do Plano Tecnológico do AVELT.

Sétimo Ponto – Proposta de criação de uma comissão de acompanhamento e reflexão sobre a aplicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (Educação Especial) no espaço educativo do AVELT.

A reunião teve início com a leitura da acta do dia trinta do onze de dois mil e oito, tendo a mesma sido aprovada.

Foi concluído o processo de tomada de posse dos representantes efectivos dos Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.

Em virtude da ordem de trabalhos ser muito extensa, sendo impossível cumpri-la no tempo previsto para a reunião, Vítor Ferreira, presidente do Conselho Geral Transitório, propôs que se procurasse cumprir a referida ordem até ao ponto cinco, ficando perspectivada a realização de uma nova reunião durante o mês de Janeiro de dois mil e nove para discussão dos restantes pontos. A proposta foi aceite pelos presentes.

O presidente do Conselho Executivo, na oportunidade, informou os presentes de que as obras de substituição da Escola ficarão concluídas a dezanove de Dezembro, sendo que o mobiliário e equipamentos têm vindo a ser entregues respeitando as datas previstas. Informou, ainda, que o concurso para a construção do edifício para a Educação Pré-Escolar e para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico foi contestado pelo que não é possível prever a data do início da obra em questão.

De seguida, passou-se à análise e ratificação do Plano Anual de Actividades, o qual já tinha sido aprovado em devido tempo pelo Conselho Pedagógico. Vítor Ferreira explicou alguns dos ponto que constituem o Plano Anual de Actividades, tendo dado realce ao ponto das Visitas de Estudo. A professora Maria José Cruz alertou os presentes para o facto de no Plano Anula de Actividades não constar a actividade do denominado Clube de Cinema. Na sequência do reparo o presidente do Conselho Geral Transitório aguardará informação sobre as actividades que se estão a realizar no referido Clube de Cinema uma vez que o presidente do Conselho Executivo informou que, embora esteja não esteja incluída referência no documento em análise, o Clube de Cinema está a funcionar e as actividades propostas têm sido realizadas dentro do previsto. O Plano Anual de Actividades foi ratificado pelo Conselho Geral Transitório.

No segundo ponto da Ordem de Trabalhos foram os presentes esclarecidos de que o Plano de Formação do Agrupamento foi elaborado a partir das acções solicitadas pelos interessados, pessoal docente e não docente, ao longo do ano lectivo de dois mil e sete dois mil e oito. As alterações sofridas na organização dos Centros de Formação da Península de Setúbal, por força das orientações da administração educativa sobre a matéria, justificam, tanto quanto foi esclarecido, o facto de, até à presente dada, não ter sido possível responder às necessidades de formação identificadas. Destaca-se, contudo, que já se têm vindo a realizar acções de formação sobre Avaliação de Desempenho Docente. O Plano de Actividades foi ratificado pelo Conselho Geral Transitório.

No terceiro ponto da Ordem de Trabalhos a professora Maria José Cruz começou por explicar os objectivos dos documentos em análise tendo informado que os mesmos seguem a orientação da Rede das Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura. Aproveitou a professora Maria José Cruz para informar os membros do Conselho Geral Transitório de que o Centro de Recursos da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos do Ensino Básico de Luísa Todi ainda não tem data definida para a sua abertura. Tal situação está relacionada com dois factos: o mobiliário destinado não se encontra na totalidade na Escola e as funcionárias destacadas para este serviço não têm podido disponibilizar o tempo necessário para a reposição dos livros uma vez que também têm vindo a desempenharem outras tarefas por força da já crónica falta de pessoal auxiliar de acção educativa.

Foram os presentes informados da situação do Agrupamento quanto à oferta nesta área dos Centros de Recursos Educativos. Possuem Centro de Recursos educativos as Escolas Básicas do Primeiro Ciclo dos Pinheirinhos, da Casa do Gaiato, do Monte Belo e do Bairro Humberto Delgado. As Escolas Básicas do Primeiro Ciclo da Gâmbia e do Montinho da Cotovia não possuem condições físicas para terem Centro de Recursos Educativos.

A professora Maria José Gomes focou também o problema do Centro de Recursos da Escola Básica do Primeiro Ciclo dos Pinheirinhos uma vez que não existe qualquer funcionária disponível que possa assegurar a tarefa de requisição dos livros o que implica que os professores titulares das turmas tenham que se deslocar uma vez por semana, com os seus alunos, à Biblioteca para deixar os livros requisitados e requisitar novos livros. O tempo gasto, em especial no caso das turmas dos primeiro e segundo anos, que ainda têm um fraco domínio da leitura e da escrita, é, assim, desperdiçado pelos professores numa tarefa que poderia ser desempenhada por uma auxiliar.

Na oportunidade o presidente do Conselho Executivo informou sobre a situação de falta de funcionários em todas as escolas do Agrupamento.

A representante dos Pais e Encarregados de Educação, Carla Russo, sugeriu que se fizesse uma parceria com outras instituições procurando colmatar a falta de funcionários. A gravidade da situação justificou que o presidente do Conselho Geral Transitório sugerisse o agendamento de uma nova reunião para tratar do assunto.

Foram, entretanto, ratificados os documentos definidores da Missão e dos Objectivos das Bibliotecas Escolares/Centro de Recursos Educativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.

Já no quarto ponto da Ordem de Trabalhos, análise e aprovação das propostas de alteração ao Regulamento Interno do AVELT, o Presidente do Conselho Geral Transitório começou por manifestar o seu descontentamento pelo facto de se ter tornado informação corrente, no seio do Agrupamento, que a não aplicação dos procedimentos relacionados com a aplicação das chamadas “Provas de Recuperação e Diagnóstico” se deveria ao facto de os mesmos não terem ainda sido aprovados em sede própria, a saber, no Conselho Geral Transitório. Lembrou o professor Vítor Ferreira, presidente do Conselho Geral Transitório, que os mecanismos propostos foram, em tempo, aprovados na generalidade com a expectativa de que os mesmos fossem, como é natural e de boa prática, reflectidos na sede das diferentes estruturas de intervenção pedagógica do Agrupamento, Associações de Pais e Encarregados de Educação incluídas. Mais referiu que, em qualquer dos casos, a denominada Lei Geral se sobrepõe sempre a qualquer Regulamento Interno. Recomendou, uma vez mais, que as determinações e orientações do Conselho Geral Transitório, sempre que no âmbito das suas competências, devem consideradas e articuladas.

Foram prestados diversos esclarecimentos, nomeadamente pela professora Margarida Sousa, que integra a equipa que tem vindo a produzir as sucessivas alterações ao Regulamento Interno. Interessa registar que o texto agora apresentado resulta da recolha de diferentes contributos dos Departamentos Pedagógicos e das Estruturas de Intervenção Educativa.

Após alguma discussão a matéria em análise foi ratificada tendo o presidente do Conselho Geral Transitório reafirmado a necessidade de evitar que os diferentes órgãos de gestão do Agrupamento não se sobreponham no exercício das suas competências. Assim, o Conselho Geral Transitório aprova o documento mas não deixará de ter em conta a análise que os Departamentos possam vir a fazer. Propõe, igualmente, o Conselho Geral Transitório que se exclua a possibilidade de realização da Prova de Recuperação no Centro de Recursos Educativos, nas salas de Tecnologia de Informação e Comunicação e nas salas de Audiovisuais.

Atingidas as vinte horas, limite de tempo previsto para a reunião, o Presidente do Conselho Geral Transitório, propôs que a mesma se prolongasse por mais quinze minutos permitindo assim a análise as restantes alíneas do quarto ponto da Ordem de Trabalhos. A proposta foi aceite pelos presentes por unanimidade pelo que prosseguiram os trabalhos.

Passou-se à análise das alíneas b) e c), do quarto ponto. Após algumas explicações e discussão as mesmas foram ratificadas, recomendando-se, contudo, que, no que diz respeito aos Apoios Educativos, sempre que o professor da disciplina não possa prestar o referido apoio, o órgão de gestão promova as melhores diligências para que o aluno beneficie do apoio pretendido.

Não compareceu a representante da Cáritas Diocesana de Setúbal.

Devido ao adiantado da hora e na impossibilidade de se dar cumprimento ao quinto ponto da Ordem de Trabalhos, foi marcada nova reunião para o dia treze de Janeiro de dois mil e nove, pelas dezoito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Agrupamento de Escolas Luísa Todi.

Deu-se por encerrada a reunião da qual se lavrou esta acta que vai assinada por mim, Lourdes Serrano, que a secretariei, e pelo Presidente do Conselho Geral Transitório, Vítor Manuel Ferreira, que a presidiu.

O presidente do Conselho Geral Transitório

Vítor Manuel Ramalho Ferreira