Conselho Geral
Mandato de 2009/2013

Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi - Setúbal

ESCOLA SEDE - EB 23 de Luísa Todi - e-mail: AVELT@sapo.pt

Presidente do Conselho Geral: Professor Victor Manuel Ramalho Ferreira

03 setembro 2008

Acta da Assembleia Agrupamento
26 de Fevereiro de 2008

Aos vinte seis dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniu, na Sala de Professores da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, a Assembleia de Agrupamento com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto um – Quadros de Honra e de Mérito – análise e tomada de posição sobre as circunstâncias que levaram à exclusão de alunos propostos por diferentes Conselhos de Turma (Ano Lectivo 2006/2007).

Ponto dois – Análise das linhas orientadoras do projecto de Orçamento para o ano dois mil e oito.

Ponto três – Análise e aprovação da proposta de alteração ao Projecto Educativo do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, na sequência, entre outra, da legislação relacionada com o processo de avaliação do pessoal docente.

Ponto quatro – Apreciação e aprovação de propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento:
Ponto quatro, ponto um – Criação do Departamento de Apoios Educativos (já aprovado em Conselho Pedagógico de Novembro do ano dois mil e sete).
Ponto quatro, ponto dois – Ratificação do Regimento do Conselho de Directores de Turma.
Ponto quatro, ponto três – Outras relacionadas com a produção legislativa recente, nomeadamente, Decreto Regulamentar nº 2/2008 (avaliação do pessoal docente), Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (alteração ao Decreto-Lei nº 319/91), Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o estatuto do aluno dos Ensinos Básico e Secundário).

Ponto cinco – Emissão de parecer sobre as alterações ao Plano Anual de Actividades, verificando a sua conformidade com o Projecto Educativo, na sequência, entre outra, da legislação relacionada com o processo de avaliação do pessoal docente.

Ponto seis – Apreciar o relatório de execução do Plano Anual de Actividades (Setembro a Dezembro).

Ponto sete – Análise do balanço do exercício de evacuação de emergência realizado em vinte e dois de Novembro do ano de dois mil e sete.

Ponto oito – Análise do Plano de Formação do Agrupamento para o ano dois mil e oito.

Constituído quórum, e antes do desenvolvimento da Ordem de Trabalhos, o Presidente da Assembleia de Agrupamento, professor Vítor Ferreira, deu posse, como membro da Assembleia de Agrupamento, à nova representante da autarquia, Dra. Celeste Paulino.

Deu-se início à sessão com a leitura e a aprovação da Acta da reunião anterior com as abstenções, por não terem estado presentes, dos seguintes membros da Assembleia de Agrupamento: Celeste Paulino, Cecília Santos, Sandra Macedo, Carla Russo e Guilhermina Guilherme.

Dando cumprimento à ordem de trabalhos, a Assembleia analisou as circunstâncias que levaram à exclusão dos Quadros de Honra e de Mérito de alunos propostos por diferentes Conselhos de Turma. Tomando a palavra, o presidente da Assembleia, professor Vítor Ferreira, propôs, à Assembleia e aos Presidentes do Conselho Executivo e do Conselho Pedagógico, uma revisão das regras. em particular no que diz respeito ao peso que as faltas justificadas e injustificadas assumem no processo de selecção dos alunos, procurando, desta forma, contribuir para que se evitem exclusões motivadas por faltas que, numa análise mais cuidada, podem constituir-se como contrárias ao espírito positivo que a constituição dos Quadros pretende assumir no contexto da actividade deste Agrupamento. O professor Vítor Ferreira deixou ainda um apelo para que, a verificar-se a alteração de regras de exclusão, se promova uma nova análise das situações dos alunos agora excluídos. Na oportunidade, o presidente da Assembleia sublinhou, ainda, que o rigor colocado na necessidade de respeitar regulamentos deve ser extensivo a todos os elementos da comunidade educativa e a todos os regulamentos sem excepção. A professora Maria José Cruz considera que, em relação às faltas justificadas, os alunos deverão ser integrados nos Quadros de Honra e de Mérito; também referiu que, neste caso, se está a ser muito rigoroso para com alunos que são cumpridores e pouco rigoroso para com os alunos que o não são. A professora Margarida Sousa referiu que a Assembleia aprovou o Regulamento sem uma análise profunda, uma vez que este tinha sido já aprovado pelo Conselho Pedagógico. Salientou, igualmente, que há muitos pontos no Regulamento Interno que não estão a ser cumpridos, reforçando a ideia de que terá de haver mais rigor na sua aplicação. A representante dos Pais e dos Encarregados de Educação, Céu Martinho, mais uma vez, referiu que não está de acordo com a existência de Quadros de Honra e de Mérito, tendo questionado a Assembleia se, mesmo depois de verificadas nesta experiência falhas que levaram à exclusão de alunos, a mesma se mantém no corrente ano lectivo. Foi esclarecido que este documento só esteve à experiência durante o ano lectivo dois mil e seis, dois mil e sete não tendo aplicação no presente ano lectivo. O Presidente do Conselho Executivo esclareceu que esta reflexão sobre o regulamento dos Quadros de Honra e de Mérito não foi feita há mais tempo porque houve que esperar pela publicação oficial do novo Estatuto do Aluno. A Professora Lurdes Serrano reforçou esta posição concordando que o referido Regulamento deve ser revisto, mas também salientou que deve ser tido em conta o novo Estatuto do Aluno, principalmente no que diz respeito às faltas justificadas e injustificadas. A Assembleia de Agrupamento recomendou que seja feita, a médio prazo, a avaliação da aplicação do Regulamento dos Quadros de Honra e de Mérito criando-se, igualmente, um grupo de trabalho para reformular o Regulamento Interno do Agrupamento, formado por membros do Conselho Executivo, do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Agrupamento.

O presidente do Conselho Executivo, professor António Baptista, informou a Assembleia que houve a necessidade de nomear um terceiro vice-presidente, uma vez que a Coordenação Educativa de Setúbal definiu que o Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi ficaria como pólo de gestão dos diferentes Cursos de Educação e Formação de Adultos da cidade de Setúbal. Para proceder à referida nomeação, o Presidente do Conselho Executivo pediu esclarecimentos à Direcção Regional de Lisboa, a qual confirmou não existir impedimento relativo à nomeação de um vice-presidente nos termos do Despacho nº15187/2006, de 28 de Junho. Sobre esta matéria, o presidente da Assembleia vai pedir esclarecimento sobre o processo de posse do terceiro vice-presidente que, em seu entender, deve assumida pela Assembleia de Agrupamento, de acordo com o Regulamento Interno e com a legislação publicado sobre a matéria.

Quanto ao ponto dois da Ordem de Trabalhos, análise das linhas orientadoras do projecto de Orçamento para o ano dois mil e oito, a Assembleia, ouvidas as intervenções explicativas do presidente do Conselho Executivo e do chefe dos Serviços de Administração Escolar, não colocou qualquer objecção quanto à matéria em questão.

Passando ao ponto quatro, ponto um da Ordem de Trabalhos foi ratificada por unanimidade a criação do Departamento de Apoios Educativos.

No que respeita à matéria relacionada com o ponto quatro, ponto três da Ordem de Trabalhos, tomando a palavra, a presidente do Conselho Pedagógico, professora Luísa Costa, fez o ponto de situação sobre o esforço que tem vindo a ser desenvolvido, no seio desta comunidade educativa, tendo em vista a operacionalização do contudo dos diferentes documentos legais em questão. A Assembleia constatou o empenho de todos os profissionais envolvidos nestes processos tendo considerado adequados os prazos estabelecidos para a apresentação de orientações, realização de actualizações e definição de estratégias de implementação de processos que viabilizem, no Agrupamento, a aplicação do pacote legislativo em análise.

Devido ao adiantado da hora, os restantes pontos da Ordem de Trabalhos foram remetidos para a realização de nova reunião da Assembleia de Agrupamento.

Não estiveram presentes na reunião a representante da Escola Superior de Educação, Dra. Carla Cibele, o representante dos docentes, professor Horácio Celorico, a representante do pessoal não docente, Aureolinda Tavares, e um dos representantes dos pais e encarregados de educação.

Nada mais havendo a tratar, foi aprovada a presente Acta que vai ser assinada por mim, Cecília Santos, que a secretariei, e pelo presidente da Assembleia do Agrupamento, Vítor Manuel Ramalho Ferreira.