Conselho Geral
Mandato de 2009/2013

Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi - Setúbal

ESCOLA SEDE - EB 23 de Luísa Todi - e-mail: AVELT@sapo.pt

Presidente do Conselho Geral: Professor Victor Manuel Ramalho Ferreira

03 março 2008

Acta de Assembleia de Agrupamento
13 de Novembro de 2007

Aos treze dias do mês de Novembro, do ano de dois mil e sete, pelas dezoito horas e trinta minutos, reunião na Sala dos Professores da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, a Assembleia de Agrupamento com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto um – Apreciação e aprovação de propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento:
Ponto um, ponto um – Alteração da composição dos Conselhos de Docentes;
Ponto um, ponto dois – Apreciação da proposta de reflexão sobre a continuidade da participação do presidente da Assembleia de Agrupamento no Conselho Pedagógico e do presidente do Conselho Pedagógico na Assembleia de Agrupamento;

Ponto dois – Outros assuntos.

Antes do desenvolvimento da Ordem de Trabalhos, a Assembleia identificou pequenas alterações ao Plano Anual de Actividades que o Conselho Executivo assegurará.

Já no âmbito do primeiro ponto da Ordem de Trabalhos, Alteração da composição dos Conselhos de Docentes, a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta de alteração apresentada pelos docentes da Escola Básica do Primeiro Ciclo do Alto da Guerra visando integrar, a partir do presente ano lectivo, o Conselho de Docentes constituído pelas Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico do Montinho da Cotovia, da Gâmbia e da Casa do Gaiato. A alteração será introduzida no Regulamento Interno do Agrupamento.

Após alguns considerandos que visaram, da parte do presidente da Assembleia, fundamentar a proposta, a Assembleia reflectiu sobre a relevância, nesta fase da vida do Agrupamento, da continuidade da participação do presidente da Assembleia de Agrupamento no Conselho Pedagógico e do presidente do Conselho Pedagógico na Assembleia de Agrupamento. A professora Lourdes Serrano referiu que, na sua opinião, não se justifica a presença do presidente em cada uma das reuniões, a não ser quando o assunto tratado seja do interesse ou constitua matéria que possa estar relacionada com a área de acção de cada um dos órgãos. A professora Maria José Cruz reforçou esta ideia baseando a sua posição nas competências distintas referenciadas para cada um dos presidentes, justificando, igualmente, a participação em situações especiais.

O professor Artur Ramos referiu a importância de uma boa comunicação e de uma boa articulação entre as presidências dos diferentes órgãos. Não se tratando de matéria que ofenda a letra do Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, a Assembleia aprovou a proposta que será introduzida no Regulamento Interno do Agrupamento. A participação do presidente da Assembleia de Agrupamento no Conselho Pedagógico e a participação do presidente do Conselho Pedagógico na Assembleia de Agrupamento ocorrerá, então, apenas quando a matéria em análise o justificar.

No ponto Outros Assuntos mereceu atenção o processo eleitoral para a Associação de Estudantes tendo o presidente da Assembleia solicitado ao presidente do Conselho Executivo a realização de uma reunião com dois elementos de cada uma das listas de candidatos envolvidos no processo, com a equipa do projecto Opção Escola 2 e com os presidentes dos três órgãos de gestão. É objectivo o esclarecimento de alguns aspectos da campanha eleitoral. O presidente da Assembleia mostrou, ainda, interesse em conhecer o programa de cada uma das listas, considerando relevante que o programa de acção da lista vencedora fosse alvo de futura divulgação generalizada. Uma vez que se trata de um processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos, entendeu-se ser relevante aproveitar a área curricular de Formação Cívica para, entre Setembro e Outubro, incutir nos alunos a necessidade de adoptarem comportamentos cívicos e democráticos, quer durante o período eleitoral, quer no acompanhamento da acção da Associação de Estudantes. A fonte financiamento da campanha das listas mereceu a interrogação dos professores Maria José Cruz e Artur Ramos. A selecção musical também mereceu críticas por se considerar inapropriada para o contexto escolar. A presidente do Conselho Pedagógico, professora Luísa Costa, referiu que o assunto em análise mereceu igualmente a preocupação do conselho a que preside. Face às considerações e perguntas feitas, o presidente do Conselho Executivo começou por dizer que a preocupação com o decorrer da campanha eleitoral deverá ser tida em conta antes desta e não depois. Relativamente às atitudes dos estudantes, realçou que estes, muitas vezes, têm atitudes que não são consonantes com as dos adultos concordando com o aproveitamento das aulas de Formação Cívica para lhes incutir determinadas regras cívicas. Na oportunidade esclareceu que a verba disponibilizada para a campanha, cinquenta euros, teve origem no projecto Opção Escola 2, cuja gestão financeira é assegurada por uma associação de pais, e no âmbito do qual se prevê o apoio à criação e à actividade da Associação de Estudantes da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos do Ensino Básico.

Preparando-se a Assembleia para analisar uma carta dirigida pelo Conselho da Turma oitava, do sexto ano, no ano lectivo de dois mil e seis, dois mil e sete, Vítor Ferreira, presidente da Assembleia e professor do Conselho de Turma em questão, declarou-se impedido da participação nos trabalhos por se constituir parte interessada e, após delegação da presidência da reunião na professora Lourdes Serrano, suspendeu a sua participação nos trabalhos até ao momento da conclusão da abordagem do assunto em causa.

A professora Lourdes Serrano leu a carta, datada de vinte e sete de Junho de dois mil e sete, apresentada por dois encarregados de educação de alunos da turma oito, do quinto ano de escolaridade. Leu, ainda, a acta da reunião de Conselho de Turma extraordinário, realizada em vinte de Julho de dois mil e sete, passando-se, de seguida, à análise do conteúdo dos dois documentos.

Relativamente à carta, a Assembleia foi informada de que esta não tinha dado entrada pelas vias formais, tendo sido entregue directamente no Conselho Executivo. A carta contém um pedido de mudança de turma, na transição do quinto para o sexto ano, dos educandos dos subscritores; a fundamentação da solicitação baseia-se em avaliação feita ao corpo docente pelos encarregados de educação, registando-se acusações graves no âmbito dos comportamentos e das atitudes dos professores para com os referidos alunos, sugerindo-se uma outra turma para os integrar e considerando os encarregados de educação o seu Conselho de Turma factor de construção de um bom ambiente educativo. Face à mudança dos alunos determinada pelo Conselho Executivo para a turma pretendida, a Directora de Turma da turma oito, do quinto ano, que só teve casualmente conhecimento do teor da carta dos encarregados de educação, convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Turma para análise da situação e correspondente tomada de posição. Nessa reunião foi pedida a presença do presidente do Conselho executivo que, impossibilitado, foi substituído pela vice-presidente, professora Idalécia Bastos, que reconheceu a competência pedagógica de todos os professores do Conselho de Turma e explicou que a decisão favorável à pretensão dos encarregados de educação foi assumida pelo presidente do Conselho Executivo e por ela própria. O Conselho de Turma, na pessoa do professor Vítor Ferreira, traduzindo este a preocupação e a vontade dos diferentes professores, reclamou por parte do Conselho executivo a verificação das afirmações proferidas na carta.

Assim, após a Assembleia ter ficado conhecedora do sucedido, a professora Lourdes Serrano, estranhou o facto deste assunto não ter sido tratado pelo Conselho Pedagógico, tendo em conta as datas da carta e da acta da reunião extraordinária do Conselho de Turma. Em resposta a esta questão, a presidente do Conselho Pedagógico, professora Luísa Costa, esclareceu que este assunto lhe tinha sido entregue pelo anterior presidente e que a análise e discussão está agendada para o Conselho Pedagógico de vinte e oito de Novembro de dois mil e sete.

De um modo geral, os membros da assembleia manifestaram a sua estranheza relativamente ao facto da carta não ter entrado na acção da gestão do Agrupamento pelas vias formais e o facto do assunto ter merecido decisão do Conselho Executivo sem ter sido do conhecimento nem da Directora de Turma, nem do Conselho de Turma em questão; estranharam, igualmente, a demora na análise por parte do Conselho Pedagógico. Consideraram que um assunto, com estas características não pode arrastar-se até uma data tão longínqua.

A Assembleia considera este assunto de âmbito pedagógico e só o analisa porque a acta da reunião do Conselho de Turma refere que do sucedido deve ser dado conhecimento a este órgão. A Assembleia colocou também a tónica, não no facto de os alunos terem sido mudados de turma satisfazendo o pedido dos encarregados de educação, mas no facto de acusações graves contidas na carta passarem sem o devido processo de averiguação, não tendo sido dada oportunidade à parte acusada de se pronunciar e ser escutada. Questionou-se, também, se antes da carta, teria ocorrido qualquer contacto entre os encarregados de educação e a directora de turma sobre a matéria e a razão do pedido ter sido apresentado directamente ao Conselho Executivo. O presidente do Conselho Executivo informou que tomou a medida administrativa de mudar os alunos para resolver o problema no momento, mas reconheceu que a via seguida pode não ter sido a mais correcta.

Após mais alguns considerandos, a Assembleia concordou que deve ser feito um pedido formal de desculpas, por escrito, por parte do Conselho Executivo ao Conselho de Turma e que, em situações futuras, os documentos devem dar entrada nas estruturas do Agrupamento pelos meios formais. Antes de se dar por terminada a reunião, já com a presença do professor Vítor Ferreira, presidente da Assembleia de Agrupamento, o presidente do Conselho Executivo informou que o projecto Opção Escola 2, no âmbito do Programa Escolhas, promoverá, entre vinte e seis e trinta de Novembro de dois mil e sete, na Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos do Ensino Básico, a iniciativa «Escolha de Portas Abertas» tendo, na oportunidade, apelado à participação de toda a comunidade educativa.

Não estiveram presentes na reunião os representantes da Escola Superior de Educação, da Liga dos Amigos da Terceira Idade, da Câmara Municipal de Setúbal, a representante dos docentes, professora Cecília Santos, a representante do pessoal não docente, Aureolinda Tavares, e dois dos representantes dos pais e encarregados de educação.

Nada mais havendo a tratar, foi aprovada a presente Acta que vai ser assinada por mim, Margarida Sousa, que a secretariei, pela professora Lourdes Serrano, que presidiu a parte dos trabalhos, e pelo presidente da Assembleia do Agrupamento, Vítor Manuel Ramalho Ferreira.

1 Comentários:

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