Acta do Conselho Geral Transitório de 20 de Janeiro de 2009
Aos vinte dias do mês de Janeiro do ano dois mil e nove, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniu o Conselho Geral Transitório, na Sala de Reuniões, Pavilhão B, Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (AVELT), tendo como Ordem de Trabalhos:
Primeiro ponto – Definição de estratégia e aprovação da equipa que produzirá as propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (RI do AVELT), tendo em conta o conteúdo do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.
Segundo ponto – Análise e aprovação das propostas de alteração ao Regulamento Interno do AVELT: «Procedimentos e documentos de apoio ao Regulamento Disciplinar, reformulado de acordo com a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, e com as sugestões de alteração propostas pelos Departamentos e Conselhos do Agrupamento (parecer favorável do Conselho Pedagógico, na reunião de cinco de Novembro de dois mil e oito)».
Terceiro ponto – Alteração ao texto do Projecto Educativo tendo em conta conteúdos relacionados com os Centros de Recursos Educativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (AVELT).
Quarto ponto – Funcionários Auxiliares de Acção Educativa – análise da situação.
Quinto ponto – Reflexão sobre o desenvolvimento do Plano Tecnológico do AVELT.
Sexto ponto – Proposta de criação de uma comissão de acompanhamento e reflexão sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (Educação Especial), no espaço educativo do AVELT.
Em relação ao primeiro ponto, o presidente do Conselho Geral Transitório, Vítor Ferreira, propôs que a futura equipa que produzirá as propostas de alteração ao Regulamento Interno o faça paulatinamente, adoptando o espírito da Lei, tendo em consideração que tudo deve fazer para que as referidas alterações constem do Regulamento Interno do Agrupamento em tempo útil, de maneira a que os prazos definidos no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, sejam devidamente cumpridos, nomeadamente em relação à constituição do futuro Conselho Geral e à eleição do director do Agrupamento.
Ainda dentro deste ponto, passou-se à constituição da referida equipa. A professora Margarida Sousa informou que a professora Maria da Paz Lacueille tem integrado a equipa que, até ao momento, tem produzido as alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento e propôs que continue, em substituição da professora Maria José Gomes que, por ter horário em contra-ciclo ao das anteriores reuniões, não poderá fazer parte do grupo a designar. Após algum debate em torno desta questão, o presidente do Conselho Executivo defendeu que a equipa de trabalho deveria ser constituída também por um professor do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Assim, propôs-se que o professor José Pires Pereira passasse a fazer parte da equipa a constituir que, sob proposta do presidente do Conselho Geral Transitório, passou a ter os seguintes elementos: professoras Lurdes Serrano, Margarida Sousa e Maria da Paz Lacueille e professor José Pires Pereira. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Celeste Paulino, representante da Câmara Municipal de Setúbal, chamou a atenção para aspectos que devem ser deixados bem claros no Regulamento Interno, nomeadamente no que concerne à figura e ao exercício do director e à participação/representação dos alunos no futuro Conselho Geral.
Passou-se ao segundo ponto, tendo o presidente do Conselho Geral Transitório defendido, uma vez mais, que as diversas estruturas da comunidade educativa devem tomar conhecimento da versão final dos documentos produzidos a partir dos seus contributos. Assim, propôs, com recomendação ao presidente do Conselho Executivo, que o documento em causa retorne aos Departamentos e às diferentes estruturas da comunidade educativa, com o propósito de que todos se possam rever na versão final antes de a mesma ser aprovada, ou não, em sede de Conselho Geral Transitório. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No terceiro ponto da Ordem de Trabalhos, propôs-se a alteração ao texto do Projecto Educativo, tendo em conta conteúdos relacionados com os Centros de Recursos Educativos do AVELT. A professora Maria José Cruz, coordenadora do Centro de Recursos Educativos/Biblioteca Escolar do da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, esclareceu que a filosofia presente no texto da alteração proposta é fruto de várias reflexões e de ideias emanadas de várias instâncias internacionais acerca do que deve ser e a quem e como deve servir, verdadeiramente, um Centro de Recursos Educativos. O texto em causa foi aprovado por unanimidade pelo que será incluído no Projecto Educativo do Agrupamento.
Entrou-se no quarto ponto da Ordem de Trabalhos. O presidente do Conselho Executivo fez o ponto da situação relativamente às carências do Agrupamento no que respeita a auxiliares de acção educativa. As necessidades são recorrentes. As múltiplas situações de doença prolongada deixam claro que os recursos são manifestamente insuficientes. O Conselho Executivo tem pressionado constantemente a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), para que o rácio a que o Agrupamento tem direito seja reposto. Por seu lado a DRELVT responde que houve um engano e afirma que apenas estão em falta dois auxiliares de acção educativa, dando ordens para se contratarem quatro tarefeiros pagos à hora.
A professora Maria José Cruz, como coordenadora de um dos Centros de Recursos Educativos e conhecedora do que se passa ao nível da Escola Básico dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, abordou igualmente o assunto. Afirmou, por exemplo, que, ao longo da semana lectiva, raramente tem a totalidade do pessoal afecto ao Centro de Recursos em exercício de funções – duas funcionárias – porque estas são deslocadas para outras tarefas devido à falta crónica de pessoal auxiliar de acção educativa. Defendeu que os Pais e os Encarregados de Educação, juntamente com o Conselho Geral Transitório, deverão fazer algo para inverter a situação.
Celeste Paulino, representante do Município de Setúbal, concorda com a identificação das dificuldades afirmando que a Portaria que define o rácio dos funcionários não responde às necessidades do Agrupamento. Propôs uma reunião entre o Ministério da Educação, Câmara Municipal e representantes do AVELT, para clarificar a situação. O presidente do Conselho Executivo disponibilizou-se para envidar todos os esforços para suprir a carência de pessoal auxiliar de acção educativa. Os representantes dos Pais e dos Encarregados de Educação manifestaram a sua vontade e empenho na participação neste processo.
Seguiram-se várias intervenções a corroborar e a exemplificar outras situações onde a falta de auxiliares é gritante, nomeadamente no serviço de vigilância e acompanhamento dos alunos. A representante do Pessoal Auxiliares de Acção Educativa, Ângela Nunes, defendeu que há pessoas com limitações, o que implica que o excesso do esforço de trabalho recaia noutros funcionários. A professora Maria José Gomes, o professor José Pires Pereira e representantes dos Pais e dos Encarregados de Educação testemunharam a falta de pessoal auxiliar que é sentida nas escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico quer porque as Actividades de Enriquecimento Curricular sobrecarregam as escolas, como é o caso da Escola Básica do Primeiro Ciclo do Monte Belo, faltando auxiliares para vigiar as crianças, quer porque, por vezes, acidentes na escola e o acompanhamento ao hospital que é necessário fazer à criança, esgotam o já reduzido número de pessoal, tendo já ficado escolas com apenas uma auxiliar em exercício, como é o caso da Escola dos Pinheirinhos. O representante dos Pais e dos Encarregados de Educação da Escola do Primeiro Ciclo do Bairro Afonso Costa propôs que se fizesse um levantamento, a nível do Agrupamento, relativamente à falta de vigilância nos recreios. Cenira Almeida, na oportunidade, sublinhou a falta de equipamentos nos recreios.
A representante da Escola Superior de Educação, Carla Cibele Figueiredo, propôs que se fizesse um relatório detalhado sobre esta problemática. O presidente do Conselho Executivo, António Baptista, informou que esse relatório já foi elaborado. A mesma representante testemunhou que os denominados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária têm demonstrado alguma capacidade de negociação a este nível sendo alvo de discriminação positiva. Sugeriu, ainda, que podia ser interessante promover algum trabalho de voluntariado, nomeadamente em relação às bibliotecas. A professora Maria José Cruz, embora reconhecendo o mérito do trabalho de voluntariado, acha que o mesmo não suprime, de todo, a resposta produzida pela acção dos auxiliares de acção educativa. A mesma professora defendeu que o Projecto “Opções Escola 2” tem sido muito importante para o Centro de Recursos Educativos, uma vez que se constitui como uma mais-valia através das dinâmicas articuladas e de parceria que promove com a Associação de Estudantes e com os alunos em geral. Na oportunidade, manifestou a sua preocupação perante a possibilidade do projecto poder vir a terminar no final do presente ano lectivo. O presidente do Conselho Executivo explicou que a continuação deste projecto – Escolhas IV Geração – não depende de nós. Está, contudo, confiante de que, fazendo as nossas próprias propostas com a qualidade e o empenho determinado que nos caracteriza, se poderá ter boa perspectiva de que o recurso continue no Agrupamento.
Esgotado o debate em torno desta matéria, foi aprovada por unanimidade a proposta de se agendar uma reunião entre representantes do Ministério da Educação, Câmara Municipal de Setúbal, Pais e Encarregados de Educação e representantes da gestão do Agrupamento Vertical de Escola Luísa Todi para tentar resolver o problema da falta de auxiliares de acção educativa.
Não compareceu a representante da Cáritas Diocesana de Setúbal.
Celeste Paulino, representante da Câmara Municipal de Setúbal, informou, ainda, que foi adjudicada a construção das novas instalações para a Educação Pré-Escolar e para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico no espaço físico da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi. Mais informou de que nas Escolas Básicas do Primeiro Ciclo da Gâmbia e do Bairro Afonso Costa também irão ser construídas instalações para funcionamento da Educação Pré-Escolar.
Os quinto e sexto pontos, devido ao adiantado da hora, não foram abordados tendo-se dado por encerrada a reunião da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por mim, professor José Pires Pereira, que a secretariei, e pelo presidente do Conselho Geral Transitório, professor Vítor Manuel Ferreira.
Primeiro ponto – Definição de estratégia e aprovação da equipa que produzirá as propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (RI do AVELT), tendo em conta o conteúdo do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.
Segundo ponto – Análise e aprovação das propostas de alteração ao Regulamento Interno do AVELT: «Procedimentos e documentos de apoio ao Regulamento Disciplinar, reformulado de acordo com a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, e com as sugestões de alteração propostas pelos Departamentos e Conselhos do Agrupamento (parecer favorável do Conselho Pedagógico, na reunião de cinco de Novembro de dois mil e oito)».
Terceiro ponto – Alteração ao texto do Projecto Educativo tendo em conta conteúdos relacionados com os Centros de Recursos Educativos do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi (AVELT).
Quarto ponto – Funcionários Auxiliares de Acção Educativa – análise da situação.
Quinto ponto – Reflexão sobre o desenvolvimento do Plano Tecnológico do AVELT.
Sexto ponto – Proposta de criação de uma comissão de acompanhamento e reflexão sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (Educação Especial), no espaço educativo do AVELT.
Em relação ao primeiro ponto, o presidente do Conselho Geral Transitório, Vítor Ferreira, propôs que a futura equipa que produzirá as propostas de alteração ao Regulamento Interno o faça paulatinamente, adoptando o espírito da Lei, tendo em consideração que tudo deve fazer para que as referidas alterações constem do Regulamento Interno do Agrupamento em tempo útil, de maneira a que os prazos definidos no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, sejam devidamente cumpridos, nomeadamente em relação à constituição do futuro Conselho Geral e à eleição do director do Agrupamento.
Ainda dentro deste ponto, passou-se à constituição da referida equipa. A professora Margarida Sousa informou que a professora Maria da Paz Lacueille tem integrado a equipa que, até ao momento, tem produzido as alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento e propôs que continue, em substituição da professora Maria José Gomes que, por ter horário em contra-ciclo ao das anteriores reuniões, não poderá fazer parte do grupo a designar. Após algum debate em torno desta questão, o presidente do Conselho Executivo defendeu que a equipa de trabalho deveria ser constituída também por um professor do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Assim, propôs-se que o professor José Pires Pereira passasse a fazer parte da equipa a constituir que, sob proposta do presidente do Conselho Geral Transitório, passou a ter os seguintes elementos: professoras Lurdes Serrano, Margarida Sousa e Maria da Paz Lacueille e professor José Pires Pereira. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Celeste Paulino, representante da Câmara Municipal de Setúbal, chamou a atenção para aspectos que devem ser deixados bem claros no Regulamento Interno, nomeadamente no que concerne à figura e ao exercício do director e à participação/representação dos alunos no futuro Conselho Geral.
Passou-se ao segundo ponto, tendo o presidente do Conselho Geral Transitório defendido, uma vez mais, que as diversas estruturas da comunidade educativa devem tomar conhecimento da versão final dos documentos produzidos a partir dos seus contributos. Assim, propôs, com recomendação ao presidente do Conselho Executivo, que o documento em causa retorne aos Departamentos e às diferentes estruturas da comunidade educativa, com o propósito de que todos se possam rever na versão final antes de a mesma ser aprovada, ou não, em sede de Conselho Geral Transitório. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No terceiro ponto da Ordem de Trabalhos, propôs-se a alteração ao texto do Projecto Educativo, tendo em conta conteúdos relacionados com os Centros de Recursos Educativos do AVELT. A professora Maria José Cruz, coordenadora do Centro de Recursos Educativos/Biblioteca Escolar do da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, esclareceu que a filosofia presente no texto da alteração proposta é fruto de várias reflexões e de ideias emanadas de várias instâncias internacionais acerca do que deve ser e a quem e como deve servir, verdadeiramente, um Centro de Recursos Educativos. O texto em causa foi aprovado por unanimidade pelo que será incluído no Projecto Educativo do Agrupamento.
Entrou-se no quarto ponto da Ordem de Trabalhos. O presidente do Conselho Executivo fez o ponto da situação relativamente às carências do Agrupamento no que respeita a auxiliares de acção educativa. As necessidades são recorrentes. As múltiplas situações de doença prolongada deixam claro que os recursos são manifestamente insuficientes. O Conselho Executivo tem pressionado constantemente a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), para que o rácio a que o Agrupamento tem direito seja reposto. Por seu lado a DRELVT responde que houve um engano e afirma que apenas estão em falta dois auxiliares de acção educativa, dando ordens para se contratarem quatro tarefeiros pagos à hora.
A professora Maria José Cruz, como coordenadora de um dos Centros de Recursos Educativos e conhecedora do que se passa ao nível da Escola Básico dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, abordou igualmente o assunto. Afirmou, por exemplo, que, ao longo da semana lectiva, raramente tem a totalidade do pessoal afecto ao Centro de Recursos em exercício de funções – duas funcionárias – porque estas são deslocadas para outras tarefas devido à falta crónica de pessoal auxiliar de acção educativa. Defendeu que os Pais e os Encarregados de Educação, juntamente com o Conselho Geral Transitório, deverão fazer algo para inverter a situação.
Celeste Paulino, representante do Município de Setúbal, concorda com a identificação das dificuldades afirmando que a Portaria que define o rácio dos funcionários não responde às necessidades do Agrupamento. Propôs uma reunião entre o Ministério da Educação, Câmara Municipal e representantes do AVELT, para clarificar a situação. O presidente do Conselho Executivo disponibilizou-se para envidar todos os esforços para suprir a carência de pessoal auxiliar de acção educativa. Os representantes dos Pais e dos Encarregados de Educação manifestaram a sua vontade e empenho na participação neste processo.
Seguiram-se várias intervenções a corroborar e a exemplificar outras situações onde a falta de auxiliares é gritante, nomeadamente no serviço de vigilância e acompanhamento dos alunos. A representante do Pessoal Auxiliares de Acção Educativa, Ângela Nunes, defendeu que há pessoas com limitações, o que implica que o excesso do esforço de trabalho recaia noutros funcionários. A professora Maria José Gomes, o professor José Pires Pereira e representantes dos Pais e dos Encarregados de Educação testemunharam a falta de pessoal auxiliar que é sentida nas escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico quer porque as Actividades de Enriquecimento Curricular sobrecarregam as escolas, como é o caso da Escola Básica do Primeiro Ciclo do Monte Belo, faltando auxiliares para vigiar as crianças, quer porque, por vezes, acidentes na escola e o acompanhamento ao hospital que é necessário fazer à criança, esgotam o já reduzido número de pessoal, tendo já ficado escolas com apenas uma auxiliar em exercício, como é o caso da Escola dos Pinheirinhos. O representante dos Pais e dos Encarregados de Educação da Escola do Primeiro Ciclo do Bairro Afonso Costa propôs que se fizesse um levantamento, a nível do Agrupamento, relativamente à falta de vigilância nos recreios. Cenira Almeida, na oportunidade, sublinhou a falta de equipamentos nos recreios.
A representante da Escola Superior de Educação, Carla Cibele Figueiredo, propôs que se fizesse um relatório detalhado sobre esta problemática. O presidente do Conselho Executivo, António Baptista, informou que esse relatório já foi elaborado. A mesma representante testemunhou que os denominados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária têm demonstrado alguma capacidade de negociação a este nível sendo alvo de discriminação positiva. Sugeriu, ainda, que podia ser interessante promover algum trabalho de voluntariado, nomeadamente em relação às bibliotecas. A professora Maria José Cruz, embora reconhecendo o mérito do trabalho de voluntariado, acha que o mesmo não suprime, de todo, a resposta produzida pela acção dos auxiliares de acção educativa. A mesma professora defendeu que o Projecto “Opções Escola 2” tem sido muito importante para o Centro de Recursos Educativos, uma vez que se constitui como uma mais-valia através das dinâmicas articuladas e de parceria que promove com a Associação de Estudantes e com os alunos em geral. Na oportunidade, manifestou a sua preocupação perante a possibilidade do projecto poder vir a terminar no final do presente ano lectivo. O presidente do Conselho Executivo explicou que a continuação deste projecto – Escolhas IV Geração – não depende de nós. Está, contudo, confiante de que, fazendo as nossas próprias propostas com a qualidade e o empenho determinado que nos caracteriza, se poderá ter boa perspectiva de que o recurso continue no Agrupamento.
Esgotado o debate em torno desta matéria, foi aprovada por unanimidade a proposta de se agendar uma reunião entre representantes do Ministério da Educação, Câmara Municipal de Setúbal, Pais e Encarregados de Educação e representantes da gestão do Agrupamento Vertical de Escola Luísa Todi para tentar resolver o problema da falta de auxiliares de acção educativa.
Não compareceu a representante da Cáritas Diocesana de Setúbal.
Celeste Paulino, representante da Câmara Municipal de Setúbal, informou, ainda, que foi adjudicada a construção das novas instalações para a Educação Pré-Escolar e para o Primeiro Ciclo do Ensino Básico no espaço físico da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi. Mais informou de que nas Escolas Básicas do Primeiro Ciclo da Gâmbia e do Bairro Afonso Costa também irão ser construídas instalações para funcionamento da Educação Pré-Escolar.
Os quinto e sexto pontos, devido ao adiantado da hora, não foram abordados tendo-se dado por encerrada a reunião da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada por mim, professor José Pires Pereira, que a secretariei, e pelo presidente do Conselho Geral Transitório, professor Vítor Manuel Ferreira.
O presidente do Conselho Geral Transitório
Vítor Manuel Ramalho Ferreira
AVELT @ 22:34
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