Conselho Geral
Mandato de 2009/2013

Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi - Setúbal

ESCOLA SEDE - EB 23 de Luísa Todi - e-mail: AVELT@sapo.pt

Presidente do Conselho Geral: Professor Victor Manuel Ramalho Ferreira

18 setembro 2008

CONSELHO GERAL TRANSITÓRIO

MEMBROS QUE O INTEGRAM COM DIREITO A VOTO À DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Representantes do Pessoal Docente

Efectivos

1 - Vítor Manuel Ramalho Ferreira
2 - Maria de Lourdes Serrano
3 - José Pires Martins Pereira
4 - Maria José Gonçalves Gomes
5 - Cecília de Fátima Santos
6 - Margarida Maria Sousa
7 - Maria José de Almeida Cruz

Suplentes

1 - Horácio Rodrigues Celorico
2 - Artur de Sousa Ramos
3 - Fernando Alberto Afonso
4 - Paulo Jorge Bonito
5 - Maria Filomena Cordeiro da Silva
6 - Alexandre José Alves
7 - Maria da Paz Lacueille

Representantes do Pessoal Não Docente

Efectivos


1 - Maria de Deus Guerreiro
2 - Ângela Maria Santos Nunes

Suplentes


1 - Isabel Rita Ferreira
2 - Alda Maria Peralta

Representantes dos Pais e Encarregados de Educação


Efectivos

1 - Carlos Tomás
2 - Carla Russo
3 - Cenira Almeida
4 - António Miranda
5 - Carlos Paquete
6 - Jaime Santana

Suplentes

1 - Anabela Marques
2 - Maria Céu Santos
3 - Carlos Gaé Santos

Representantes da Autarquia

1 - Maria Celeste Paulino
2 - Bruna de Fátima Dias
3 - Pedro Manuel Jacques

Representante da Escola Superior de Educação

1 - Clara Cibele Figueiredo

Representante da Liga dos Amigos da Terceira Idade

1 - Vanda Macedo

14 setembro 2008

Conselho Geral Transitório

CONVOCATÓRIA

Para efeitos de adaptação ao novo regime de autonomia, administração e gestão do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, dever-se-á constituir um Conselho Geral Transitório (artigo 60º, Capítulo VIII - Disposições transitórias e finais, do Decreto-Lei nº 75/2008, 22 de Abril).

Produziu o Ministério da Educação, em 30 de Abril, sobre esta matéria, na sequência do entendimento estabelecido com as organizações representativas dos docentes, Despacho Interno - Constituição do Conselho Geral Transitório – onde se pode ler que “o disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril deve estar cumprido, impreterivelmente, até 30 de Setembro de 2008”.

Assim, dando cumprimento ao estipulado, após se ter efectuado a eleição dos membros representantes do pessoal docente (7 elementos) e do pessoal não docente (2 elementos), designados que estão pela Câmara Municipal de Setúbal (3 elementos) e pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (6 elementos) os seus representantes, cooptados 2 dos 3 elementos representativos da comunidade local, convoco o primeiro Conselho Geral Transitório, para o próximo dia 23 de Setembro de 2008, pelas 18h 30m, reunião que terá lugar na Sala 5, do Pavilhão A da EB 2/3 de Luísa Todi, Escola Sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi.

A Ordem de Trabalhos será a seguinte:

Primeiro ponto – Tomada de posse dos vinte elementos que, à data, compõem o Conselho Geral Transitório;

Segundo ponto – Designação do terceiro representante da comunidade local (nº 7, do artigo 60º, Capítulo VIII - Disposições transitórias e finais, do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril).

Setúbal, 12 de Setembro de 2008

O presidente da Assembleia cessante do AVELT

Vítor Manuel Ramalho Ferreira

10 setembro 2008

NOVO REGULAMENTO INTERNO DO AGRUPAMENTO

Apresenta-se aqui o NOVO REGULAMENTO INTERNO do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, aprovado em sede de Assembleia de Agrupamento.

Interessa na consulta ter em conta:

Cor VERDE - Pontos da anterior regulamentação com nova numeração, mas sem alteração de conteúdo;

Cor ROXA - Nova regulamentação com aprovação condicionada segundo orientações contidas em Nota de Rodapé;

Cor AZUL - Nova regulamentação.




NOTA: Este Regulamento Interno incorpora toda a matéria legislativa mais recente com excepção dos elementos relacionados com a avaliação de docentes a partir do ano lectivo 2008/2009 (ainda a aguardar discussão no seio da comunidade docente do Agrupamento) e as matérias relacionadas com o novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril. Competirá ao futuro Conselho Geral Transitório, cujas condições de funcionamento estarão reunidas até ao próximo dia 30 de Setembro de 2008, promover a reflexão, a constituição e a aprovação dos conteúdos referidos.

Logotipo do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi

Aprovado na Assembleia de Agrupamento realizada em 4 de Setembro de 2008, na sequência de concurso público levado a efeito no decorrer do ano lectivo de 2007/2008.

Em vigor partir do dia 5 de Setembro de 2008.

Autoria - Fátima Pais

05 setembro 2008

Acta da Assembleia Agrupamento
20 de Maio de 2008

Aos vinte dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniu, na Sala de Professores da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, a Assembleia de Agrupamento com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto um – Apreciação e ratificação de propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento:
Ponto um, um – Ratificação da criação do Departamento de Apoios Educativos (já aprovado em Conselho Pedagógico de Novembro de dois mil e sete).
Ponto um, dois – Ratificação do Regimento do Conselho de Directores de Turma.

Ponto dois – Apreciar o relatório periódico de execução do Plano Anual de Actividades (Setembro a Dezembro de dois mil e sete).

Ponto três – Análise do relatório de balanço dos exercícios de evacuação em situação de emergência realizado entre treze de Novembro e quatro de Dezembro de dois mil e sete nos diferentes estabelecimentos de ensino que integram o AVELT.

Ponto quatro – Análise do Plano de Formação – dois mil e oito.

Ponto cinco – Análise do Plano Tecnológico do Agrupamento.

Ponto seis – Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, mais o Despacho Interno do Gabinete da senhora Ministra da Educação sobre a implementação das disposições transitórias, nomeadamente sobre a constituição do Conselho Geral Transitório. – Análise da documentação e definição de estratégia de actuação.

Como representante do pessoal docente tomou posse a professora Ana Silveiro, em substituição da professora Lourdes Serrano que não pôde estar presente por motivos de saúde.

Aureolinda Maria Tavares, representante do pessoal não docente, não esteve presente por ter sido transferida para outro estabelecimento de ensino.

O senhor presidente da Assembleia de Agrupamento, professor Vítor Ferreira, esclareceu que a ratificação da criação do Departamento de Apoios Educativos foi efectuada no decorrer da reunião anterior o que foi confirmado. Esta deliberação constará do conteúdo da acta da reunião anterior.

Depois de lida e aprovada por todos os membros presentes a acta da reunião anterior.

Procedeu-se, de seguida, à aprovação do Regimento do Conselho de Directores de Turma com as seguintes ressalvas: deve ser determinado, no início de cada reunião, qual dos dois coordenadores assume a presidência da reunião pois só este terá, por inerência, direito ao uso do voto de qualidade; a Assembleia chamou igualmente a atenção para outros pontos que se consideram matéria de Regulamento Interno e não de Regimento, nomeadamente a substituição do coordenador ausente por um período superior a trinta dias e a rotatividade da participação dos diferentes coordenadores no Conselho Pedagógico; a Assembleia chama ainda a atenção para a leitura da legislação em vigor e do Regulamento Interno do Agrupamento onde não está prevista qualquer tolerância de dez minutos em relação aos horários definidos para a realização de reuniões que mereceram convocatória produzida em tempo. No mais, o Regimento foi ratificado.

No ponto dois da ordem de trabalhos procedeu-se à apreciação do relatório de avaliação do Plano Anual de Actividades relativo ao primeiro período lectivo. O professor José Pires Pereira comentou que deviam ser discriminadas, no relatório, as actividades que não foram realizadas e aquelas que ficaram adiadas com a finalidade de dar uma ideia mais precisa do grau da execução. O professor Vítor Ferreira informou que já tinha falado sobre esta matéria com a professora Luísa Costa, presidente do Conselho Pedagógico, o que lhe permitiu perceber que os próximos relatórios teriam já em conta esta recomendação. A execução do Plano de Actividades relativo ao período em análise não levantou qualquer outro tipo de questão, considerando a Assembleia normal e positivo o nível de execução.

A análise do relatório do balanço dos exercícios de Evacuação e Emergência realizados nas escolas do Agrupamento, ponto três, considerou-se boa prática a produção de um relatório para cada uma das escolas que compõe o Agrupamento associado a um relatório geral. O presidente da Assembleia saudou o facto de a Câmara Municipal de Setúbal ter criado planos de emergência e de evacuação para todas as escolas do Agrupamento. É um motivo de satisfação e é muito importante que sejam testados e avaliados. Celeste Paulino, representante da Câmara Municipal de Setúbal, anunciou que existem planos de segurança completos e actualizados para as escolas do primeiro ciclo do Concelho. Forneceu. a propósito desta matéria, um conjunto de informações: foi elaborado um plano completo de simulacro de evacuação que, numa primeira fase, tem a colaboração e ajuda da Câmara Municipal, em parceria com os bombeiros, e, numa segunda fase, é realizado pelas escolas autonomamente; realizou-se uma acção de formação sobre noções básicas de segurança e de manuseamento de extintores; foram instalados nas escolas do primeiro ciclo, à excepção da Escola do Bairro Humberto Delgado, alarmes contra intrusão e incêndio, ficando os de incêndio ligados aos bombeiros; o comandante dos bombeiros pediu uma chave de cada escola para o caso de ser necessária em situações de emergência; está a ser implementado um projecto de Educação e Prevenção Rodoviária através do qual se pretende abordar a segurança como um todo, estando-se, por isso, a reunir parcerias, por exemplo com o Projecto Opção Escola Dois, para realizar uma semana sobre segurança.

A propósito das simulações e da necessidade de testar mecanismos e rotinas sem aviso prévio, uma vez mais, o professor Vítor Ferreira aconselhou à definição e à planificação de corredores temporais que permitam evitar o choque entre o normal funcionamento das actividades lectivas e realização de actividades complementares à vida da comunidade educativa. O professor Artur Ramos esclareceu que as actividades de simulacro, na Escola Luísa Todi, não se realizaram como estava previsto no calendário estabelecido no Plano Anual de Actividades porque a mudança de instalações para o novo pavilhão recentemente construído, entregue no início do segundo período, determinou a necessidade da reformulação cuidada de documentos e estratégias de acção, atrasando, naturalmente, as realizações.

Passando ao ponto quatro o professor Vítor Ferreira considerou o documento do Plano de Formação do Agrupamento como um primeiro degrau, um bom princípio para a formação que o Agrupamento possa organizar. O professor António Baptista esclareceu que daqui para o futuro a formação terá de ser cada vez mais promovida no âmbito da escola tanto mais que o número de centros de formação de associação de escolas irá diminuir por determinação da tutela. Neste sentido foram já realizadas reuniões com as escolas e com os agrupamentos; no futuro, inevitavelmente, cada agrupamento vai decidir qual a formação que pretende em função do seu Projecto Educativo. O professor Vítor Ferreira afirmou que os pais e encarregados de educação têm no Plano de Formação do Agrupamento um instrumento importante para enquadramento das suas propostas de formação.

De seguida passou-se ao ponto cinco da ordem de trabalhos com a análise do Plano Tecnológico do Agrupamento, tendo a professora Maria José Cruz considerado que o mesmo tem muita teoria, muitas citações, sendo de esperar um plano mais conciso, mais claro na definição dos tempos de acção e até mais objectivo. O professor Vítor Ferreira considerou-o uma boa base de trabalho, mas sugeriu que, no futuro, fosse mais concreto e objectivo na operacionalização dos recursos em todos os locais da Escola Luísa Todi e na criação de um sito virtual. Afirmou que devemos ser claros de forma a que se perceba melhor os recursos que temos e como vão ser utilizados.

O professor José Pires Pereira questionou o facto de a realização das actividades com recurso às tecnologias de informação e comunicação, no primeiro ciclo, com o Projecto Opção Escola Dois, estar concentrada na Escola Básica Número Dez do Bairro Afonso Costa. O professor António Baptista deu uma breve explicação sobre como nasceu o Projecto Opção Escola Dois e sobre os objectivos que pretendia alcançar tendo esclarecido que o mesmo foi implantado na Escola Básica Número Dez porque era a escola que, naquela altura, tinha instalações disponíveis para montar a sala de computadores; considerou-se, então, ser esta um ponto de acesso fácil aos alunos das outras escolas do primeiro ciclo sem as condições físicas necessárias. Continuou dizendo que a Escola Número Seis do Monte Belo, tem boas condições e que está bem apetrechada pretendendo-se, no entanto, que a certificação em Microsoft seja dada a todos os alunos do quarto ano de escolaridade que frequentam essa escola. A Professora Maria José Gomes disse que os alunos do quarto ano da Escola dos Pinheirinhos, que se deslocam uma vez por semana à Escola do Bairro Afonso Costa, têm feito um bom trabalho, enquadrados pelos técnicos do Projecto Opção Escola Dois; deu conta da satisfação e do prazer com que os alunos realizam os trabalhos não deixando passar a oportunidade para solicitar à drª Celeste Paulino que sejam colmatadas algumas falhas que se vêm notando na sala de computadores, como por exemplo: a falta de computadores operacionais, de novos monitores, de ratos em boas condições e até cadeiras, uma vez que, como é natural, o material foi-se avariando com a muita utilização, notando-se o agravamento das situações ao longo do presente ano lectivo. A drª Celeste Paulino, aproveitou a oportunidade para referir que é com satisfação que reconhece a qualidade do trabalho produzido pelas diferentes escolas do Agrupamento de Escolas Luísa Todi compreendendo a preocupação manifestada. Compreende a necessidade de renovar equipamentos e as dificuldades sentidas. Na qualidade de instituição parceira do Projecto Opção Escola Dois, a Câmara Municipal estudará a possibilidade de contribuir para a supressão destas dificuldades agora identificadas. Mais informou que, este ano lectivo, a autarquia tem estado a fazer um esforço para equipar as escolas com mobiliário faltando ainda o mobiliário para os refeitórios; de seguida vão colocar os placares de corticite em todas as escolas do primeiro ciclo, depois quadros e cacifos para o pessoal não docente; as tecnologias não estão esquecidas pois também estão planeadas acções de apetrechamento com software educativo e quadros interactivos para as salas de aula. A drª Celeste continuou dizendo que a Escola do Monte Belo vai receber um monobloco climatizado e mostrou-se disponível para ver, com o Conselho Executivo, outras necessidades existentes. Guilhermina Guilherme, representante dos Pais e Encarregados de Educação, interpelou a representante da autarquia procurando saber se a Escola dos Pinheirinhos também irá receber algum monobloco. Celeste Paulino informou que não visto que a Câmara irá proceder à construção de uma sala a partir da estrutura já existente.

A reunião continuou com o ponto seis em que se analisou o Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, e o Despacho Interno do Gabinete da senhora Ministra da Educação sobre a implementação das disposições transitórias, nomeadamente sobre a constituição do Conselho Geral Transitório. O professor Vítor Ferreira informou que ficou estabelecido entre a Administração e as diferentes estruturas sindicais que o disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril deve estar cumprido, impreterivelmente, até 30 de Setembro de 2008. Por esse motivo, e tendo em conta outras iniciativas e alterações legislativas, vai ser necessário fazer as devidas alterações no Regulamento Interno do Agrupamento, encontrando-se um grupo de trabalho constituído a proceder às mesmas para posterior análise da comunidade educativa. Foi dada prioridade à alteração dos conteúdos que dizem respeito ao Estatuto do Aluno, à Avaliação do Pessoal Docente e Não Docente e à acção do Departamento dos Apoios Educativos. Quanto à promoção de eleições para representantes do pessoal docente e do pessoal não docente no futuro Conselho Geral Transitório o presidente da Assembleia propôs que as mesmas se realizassem ainda no decorrer do presente ano lectivo.

A professora Ana Silveiro afirmou, na oportunidade, que a Plataforma Sindical dos Professores está ainda em negociações com o Ministério da Educação tendo, por esse motivo, mostrado a sua discordância em avançar, neste momento, com um processo de eleições enquadrado no novo modelo de gestão. O professor Vítor Ferreira fundamentou a proposta no cumprimento das orientações em matéria que está consolidada no entendimento promovido entre as partes anteriormente referidas. Trata-se de dar início a um processo que terminará em Setembro.

Não havendo outras objecções por parte dos diferentes membros da Assembleia a proposta foi considerada aprovada por maioria.

Depois de se ter lido e analisado o Regimento das Bibliotecas Escolares, Centros de Recursos Educativos (BE/CRE) o mesmo foi ratificado com a alteração proposta pelo professor Artur Ramos: na página um, no ponto cinco do artigo terceiro deverá ler-se: ”As faltas correspondem a dois tempos, bloco ou meio bloco”.

No final da reunião o presidente da Assembleia, professor Vítor Ferreira, aproveitou para manifestar a sua satisfação e o seu agradecimento pela participação, empenho e assiduidade de todos os membros.

Não estiveram presentes na reunião, para além da professora Lourdes Serrano, nas circunstâncias já referidas, Maria do Rosário Reis e Maria de Deus, representantes do pessoal não docente.

Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião da qual se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por mim, professora Maria José Gomes, que a secretariei e pelo presidente da Assembleia do Agrupamento, professor Vitor Manuel Ferreira.

03 setembro 2008

Acta da Assembleia Agrupamento
26 de Fevereiro de 2008

Aos vinte seis dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e oito, pelas dezoito horas e trinta minutos, reuniu, na Sala de Professores da Escola Básica dos Segundo e Terceiro Ciclos de Luísa Todi, a Assembleia de Agrupamento com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto um – Quadros de Honra e de Mérito – análise e tomada de posição sobre as circunstâncias que levaram à exclusão de alunos propostos por diferentes Conselhos de Turma (Ano Lectivo 2006/2007).

Ponto dois – Análise das linhas orientadoras do projecto de Orçamento para o ano dois mil e oito.

Ponto três – Análise e aprovação da proposta de alteração ao Projecto Educativo do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, na sequência, entre outra, da legislação relacionada com o processo de avaliação do pessoal docente.

Ponto quatro – Apreciação e aprovação de propostas de alteração ao Regulamento Interno do Agrupamento:
Ponto quatro, ponto um – Criação do Departamento de Apoios Educativos (já aprovado em Conselho Pedagógico de Novembro do ano dois mil e sete).
Ponto quatro, ponto dois – Ratificação do Regimento do Conselho de Directores de Turma.
Ponto quatro, ponto três – Outras relacionadas com a produção legislativa recente, nomeadamente, Decreto Regulamentar nº 2/2008 (avaliação do pessoal docente), Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (alteração ao Decreto-Lei nº 319/91), Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o estatuto do aluno dos Ensinos Básico e Secundário).

Ponto cinco – Emissão de parecer sobre as alterações ao Plano Anual de Actividades, verificando a sua conformidade com o Projecto Educativo, na sequência, entre outra, da legislação relacionada com o processo de avaliação do pessoal docente.

Ponto seis – Apreciar o relatório de execução do Plano Anual de Actividades (Setembro a Dezembro).

Ponto sete – Análise do balanço do exercício de evacuação de emergência realizado em vinte e dois de Novembro do ano de dois mil e sete.

Ponto oito – Análise do Plano de Formação do Agrupamento para o ano dois mil e oito.

Constituído quórum, e antes do desenvolvimento da Ordem de Trabalhos, o Presidente da Assembleia de Agrupamento, professor Vítor Ferreira, deu posse, como membro da Assembleia de Agrupamento, à nova representante da autarquia, Dra. Celeste Paulino.

Deu-se início à sessão com a leitura e a aprovação da Acta da reunião anterior com as abstenções, por não terem estado presentes, dos seguintes membros da Assembleia de Agrupamento: Celeste Paulino, Cecília Santos, Sandra Macedo, Carla Russo e Guilhermina Guilherme.

Dando cumprimento à ordem de trabalhos, a Assembleia analisou as circunstâncias que levaram à exclusão dos Quadros de Honra e de Mérito de alunos propostos por diferentes Conselhos de Turma. Tomando a palavra, o presidente da Assembleia, professor Vítor Ferreira, propôs, à Assembleia e aos Presidentes do Conselho Executivo e do Conselho Pedagógico, uma revisão das regras. em particular no que diz respeito ao peso que as faltas justificadas e injustificadas assumem no processo de selecção dos alunos, procurando, desta forma, contribuir para que se evitem exclusões motivadas por faltas que, numa análise mais cuidada, podem constituir-se como contrárias ao espírito positivo que a constituição dos Quadros pretende assumir no contexto da actividade deste Agrupamento. O professor Vítor Ferreira deixou ainda um apelo para que, a verificar-se a alteração de regras de exclusão, se promova uma nova análise das situações dos alunos agora excluídos. Na oportunidade, o presidente da Assembleia sublinhou, ainda, que o rigor colocado na necessidade de respeitar regulamentos deve ser extensivo a todos os elementos da comunidade educativa e a todos os regulamentos sem excepção. A professora Maria José Cruz considera que, em relação às faltas justificadas, os alunos deverão ser integrados nos Quadros de Honra e de Mérito; também referiu que, neste caso, se está a ser muito rigoroso para com alunos que são cumpridores e pouco rigoroso para com os alunos que o não são. A professora Margarida Sousa referiu que a Assembleia aprovou o Regulamento sem uma análise profunda, uma vez que este tinha sido já aprovado pelo Conselho Pedagógico. Salientou, igualmente, que há muitos pontos no Regulamento Interno que não estão a ser cumpridos, reforçando a ideia de que terá de haver mais rigor na sua aplicação. A representante dos Pais e dos Encarregados de Educação, Céu Martinho, mais uma vez, referiu que não está de acordo com a existência de Quadros de Honra e de Mérito, tendo questionado a Assembleia se, mesmo depois de verificadas nesta experiência falhas que levaram à exclusão de alunos, a mesma se mantém no corrente ano lectivo. Foi esclarecido que este documento só esteve à experiência durante o ano lectivo dois mil e seis, dois mil e sete não tendo aplicação no presente ano lectivo. O Presidente do Conselho Executivo esclareceu que esta reflexão sobre o regulamento dos Quadros de Honra e de Mérito não foi feita há mais tempo porque houve que esperar pela publicação oficial do novo Estatuto do Aluno. A Professora Lurdes Serrano reforçou esta posição concordando que o referido Regulamento deve ser revisto, mas também salientou que deve ser tido em conta o novo Estatuto do Aluno, principalmente no que diz respeito às faltas justificadas e injustificadas. A Assembleia de Agrupamento recomendou que seja feita, a médio prazo, a avaliação da aplicação do Regulamento dos Quadros de Honra e de Mérito criando-se, igualmente, um grupo de trabalho para reformular o Regulamento Interno do Agrupamento, formado por membros do Conselho Executivo, do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Agrupamento.

O presidente do Conselho Executivo, professor António Baptista, informou a Assembleia que houve a necessidade de nomear um terceiro vice-presidente, uma vez que a Coordenação Educativa de Setúbal definiu que o Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi ficaria como pólo de gestão dos diferentes Cursos de Educação e Formação de Adultos da cidade de Setúbal. Para proceder à referida nomeação, o Presidente do Conselho Executivo pediu esclarecimentos à Direcção Regional de Lisboa, a qual confirmou não existir impedimento relativo à nomeação de um vice-presidente nos termos do Despacho nº15187/2006, de 28 de Junho. Sobre esta matéria, o presidente da Assembleia vai pedir esclarecimento sobre o processo de posse do terceiro vice-presidente que, em seu entender, deve assumida pela Assembleia de Agrupamento, de acordo com o Regulamento Interno e com a legislação publicado sobre a matéria.

Quanto ao ponto dois da Ordem de Trabalhos, análise das linhas orientadoras do projecto de Orçamento para o ano dois mil e oito, a Assembleia, ouvidas as intervenções explicativas do presidente do Conselho Executivo e do chefe dos Serviços de Administração Escolar, não colocou qualquer objecção quanto à matéria em questão.

Passando ao ponto quatro, ponto um da Ordem de Trabalhos foi ratificada por unanimidade a criação do Departamento de Apoios Educativos.

No que respeita à matéria relacionada com o ponto quatro, ponto três da Ordem de Trabalhos, tomando a palavra, a presidente do Conselho Pedagógico, professora Luísa Costa, fez o ponto de situação sobre o esforço que tem vindo a ser desenvolvido, no seio desta comunidade educativa, tendo em vista a operacionalização do contudo dos diferentes documentos legais em questão. A Assembleia constatou o empenho de todos os profissionais envolvidos nestes processos tendo considerado adequados os prazos estabelecidos para a apresentação de orientações, realização de actualizações e definição de estratégias de implementação de processos que viabilizem, no Agrupamento, a aplicação do pacote legislativo em análise.

Devido ao adiantado da hora, os restantes pontos da Ordem de Trabalhos foram remetidos para a realização de nova reunião da Assembleia de Agrupamento.

Não estiveram presentes na reunião a representante da Escola Superior de Educação, Dra. Carla Cibele, o representante dos docentes, professor Horácio Celorico, a representante do pessoal não docente, Aureolinda Tavares, e um dos representantes dos pais e encarregados de educação.

Nada mais havendo a tratar, foi aprovada a presente Acta que vai ser assinada por mim, Cecília Santos, que a secretariei, e pelo presidente da Assembleia do Agrupamento, Vítor Manuel Ramalho Ferreira.

01 setembro 2008

Abertura do Ano Lectivo 2008/2008

Veja aqui as actividades agendadas.

A calendarização prevista e o local de realização das diferentes actividades podem sofrer alterações pelo que se recomenda uma consulta frequente e atenta.